Estabelece a fórmula para cálculo do Tempo Máximo (TM) para a conclusão dos cursos de graduação da UFC, sendo o Tempo Padrão (TP) somado a 50% de si mesmo. Prevê a notificação do estudante ao atingir o tempo padrão e a assinatura de um Termo de Compromisso para continuar matriculado até o tempo máximo.
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do “Tempo Máximo para a Conclusão dos Cursos de Graduação” da UFC.