O documento tem objetivo de regulamentar e estabelecer normas específicas para o enquadramento da Prestação de Serviços Técnicos Especializados (STE). Os STE são definidos como serviços padronizados e especializados destinados a atender demandas da comunidade externa, excluindo atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Esses serviços são realizados por equipes compostas por servidores e alunos da UFC e visam fortalecer as capacidades operacional, científica e administrativa da universidade, promovendo a autossustentabilidade da infraestrutura laboratorial. A resolução detalha tipos de serviços, como ensaios, calibração e consultoria técnica. Para a formalização, o coordenador deve declarar que as atividades não geram PD&I. Caso ocorra geração de propriedade intelectual, deve ser notificada a Coordenadoria de Inovação Tecnológica.
Ementa
Regulamenta e estabelece normas para o enquadramento de prestação de serviços técnicos especializados na Universidade Federal do Ceará.