Altera diversos dispositivos do Estatuto da Universidade Federal do Ceará para adequar a estrutura organizacional da instituição ao seu processo de expansão acadêmica. O ato normativo atualiza o rol de unidades de ensino e pesquisa aplicada (Art. 6º), formalizando a inclusão dos Campuses da UFC no Cariri, em Sobral e em Quixadá, além do Instituto de Cultura e Arte (ICA) e do LABOMAR. Modifica também a relação de órgãos suplementares (Art. 7º), com destaque para o Instituto Universidade Virtual (UFC/VIRTUAL). Além disso, o documento reestrutura a composição dos órgãos deliberativos superiores, alterando o Art. 10 (referente ao Conselho Universitário) e o Art. 12 do Estatuto, redefinindo a representatividade de Pró-Reitores, Diretores de Unidades, categorias de servidores (docentes e técnico-administrativos), estudantes e membros da comunidade externa.
Ementa
Altera dispositivos do Estatuto da UFC referentes à definição das unidades acadêmicas e órgãos suplementares, bem como à composição dos Conselhos Superiores, visando à adequação organizacional à expansão acadêmica.