Altera dispositivos do Estatuto da Universidade Federal do Ceará. Assinado pelo Reitor Ícaro de Sousa Moreira, o ato normativo determina a supressão do parágrafo 1º do artigo 23 do referido Estatuto. Consequentemente, o antigo parágrafo 2º passa a vigorar como parágrafo único, mantendo sua redação original. A decisão foi tomada pelo Conselho Universitário (CONSUNI) em reunião realizada na mesma data da assinatura do documento, fundamentada na Lei nº 5.540/1968 e nos próprios artigos do Estatuto vigente à época.
Ementa
Dispõe sobre a supressão do § 1º do Artigo 23 do Estatuto da UFC.