O Provimento oficializa a revogação do Art. 225 do Regimento Geral da UFC, fundamentando-se na necessidade de eliminar o 'auto-engessamento' normativo. A medida visa permitir que alterações no regimento tenham vigência imediata após aprovação interna, independentemente de homologação ou parecer prévio do Conselho Nacional de Educação.
Ementa
Revoga o Art. 225 do Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará.