Normatiza o trancamento parcial e total de matrícula na graduação da UFC, estabelecendo prazos, critérios para deferimento (doença, mudança de domicílio, emprego ou serviço militar) e restrições para alunos ingressantes ou que excederam o prazo de integralização curricular.
Ementa
Altera os artigos 101 e 107 do Regimento Geral e acrescenta o art. 101-A que dispõem sobre o trancamento parcial ou total de matrícula por desistência ocasional de estudos nos cursos de graduação da UFC.