O documento estabelece, em caráter excepcional, a redução do prazo mínimo de 30 para 10 dias para editais de concursos docentes destinados ao Campus da UFC em Sobral. A medida justifica-se pela necessidade de preenchimento de vagas antes do período de vedação de contratações imposto pela legislação eleitoral de 2006 e pela implantação de novos cursos no referido campus.
Ementa
Acrescenta dispositivo transitório, de caráter excepcional, ao Regimento Geral da UFC.