O documento formaliza a alteração do Estatuto da Universidade Federal do Ceará para incluir o Campus de Quixadá como parte integrante do conjunto de unidades de ensino profissional e pesquisa aplicada da instituição. A medida fundamenta-se na política nacional de expansão do ensino superior para o interior do Estado.
Ementa
Altera o § 3°. do Art. 6°. do Estatuto desta Universidade para incluir a criação do “Campus da UFC em Quixadá”.