Atualiza o Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará para adequá-lo às novas diretrizes dos cursos de pós-graduação. O ato normativo redefine os prazos de conclusão para mestrados e doutorados, permitindo flexibilização pelos colegiados dos programas. Estabelece novas regras para a proposição, coordenação e aprovação de cursos *lato sensu*, bem como para a admissão, matrícula e aproveitamento de estudos. O documento reforça o vínculo da pesquisa com o ensino e a extensão, prevendo incentivos funcionais para a produção científica. Além disso, regulamenta a expedição de diplomas e certificados, descentralizando assinaturas em casos específicos.
Ementa
Altera e revoga dispositivos do Regimento Geral da UFC referentes a cursos de pós-graduação.