Cria, ad referendum, a Comissão Permanente de Pessoal Docente do quadro da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (CPPD/EBTT), a ser formada por 5 (cinco) professores do quadro EBTT/UFC. A comissão tem a finalidade exclusiva de organizar e conduzir o processo de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os integrantes da carreira EBTT. Esta Resolução foi posteriormente convalidada pela Resolução nº 31/CONSUNI.
Ementa
Cria, a Comissão Permanente de Pessoal Docente do quadro da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (CAPPD/EBTT).