A resolução estabelece as normas para que a UFC realize o registro de diplomas digitais de instituições privadas, definindo procedimentos de credenciamento, prazos e taxas administrativas.
Ementa
Regulamenta o processo de registro de diplomas de cursos de graduação de instituições privadas não universitárias de ensino superior pela Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal do Ceará.