Institui o Fundo Patrimonial da UFC e aprova seu Regulamento. O Fundo, sem personalidade jurídica própria, tem como objetivo arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas e projetos de interesse da UFC, garantindo uma fonte de recursos de longo prazo e perpetuidade institucional. O Regulamento define os órgãos deliberativos e consultivos do Fundo.
Ementa
Institui o Fundo Patrimonial da Universidade Federal do Ceará, nos termos da Lei no 13.800, de 04 de Janeiro de 2019, e dá outras providências.