Disciplina a concessão de bolsas na Universidade Federal do Ceará (UFC), com o intuito de atender a diversos programas institucionais. O ato normativo regulamenta a oferta de bolsas para os programas de Residência Médica, Monitoria, Iniciação Científica, Administração, Informática, Trabalho, Extensão, Camerata, Estágio de 2º Grau e Pesquisa para graduado. O documento detalha as finalidades específicas de cada categoria, que abrangem desde o aperfeiçoamento profissional, estímulo à docência e à pesquisa, até a oferta de experiência técnica, apoio financeiro a estudantes comprovadamente carentes e incentivo a atividades artístico-culturais. A norma estabelece que o custeio dessas bolsas será efetuado com recursos provenientes do Tesouro Nacional, auxílios, convênios ou receitas diretamente arrecadadas pela instituição. Os valores mensais de cada tipo de bolsa, as quantidades e os respectivos períodos de concessão serão fixados em anexo e submetidos semestralmente à aprovação do Conselho Universitário. Fica ressalvado que as bolsas de Residência Médica obedecem a uma legislação específica.
Ementa
Disciplina a concessão de bolsas na Universidade Federal do Ceará.