Disciplina a concessão de bolsas na Universidade Federal do Ceará (UFC), com o intuito de atender a diversos programas institucionais. O ato normativo regulamenta a oferta de bolsas para os programas de Residência Médica, Monitoria, Iniciação Científica, Administração, Informática, Trabalho, Extensão, Camerata, Estágio de 2º Grau e Estágio Curricular]. O documento detalha as finalidades específicas de cada categoria, que abrangem desde o aperfeiçoamento da formação profissional, estímulo à docência e à pesquisa, até a oferta de experiência técnica, apoio financeiro a estudantes comprovadamente carentes e incentivo a atividades artístico-culturais e de extensão. A norma estabelece que o custeio dessas bolsas será efetuado com recursos provenientes do Tesouro Nacional, auxílios, convênios ou receitas diretamente arrecadadas pela instituição. Os valores mensais de cada tipo de bolsa, as quantidades (totalizando 1.038 concessões) e os respectivos períodos de concessão são fixados em um anexo integrante e devem ser submetidos semestralmente à aprovação do Conselho Universitário. Fica ressalvado que as bolsas de Residência Médica obedecem à legislação específica.
Ementa
Disciplina a concessão de bolsas na Universidade Federal do Ceará.