Disciplina a concessão de bolsas na Universidade Federal do Ceará (UFC) para atender a diversos programas institucionais no segundo semestre letivo. O ato normativo regulamenta a oferta de bolsas nas modalidades de Residência Médica, Monitoria, Iniciação Científica, Administração, Informática, Trabalho, Extensão, Camerata e Estágio de 2º Grau. O documento detalha as finalidades de cada categoria, que variam desde o aperfeiçoamento da formação profissional, estímulo à docência e à pesquisa, até o apoio financeiro a estudantes comprovadamente carentes e incentivo a atividades de ação cultural e artístico-musical. A norma estabelece que o custeio das bolsas será realizado mediante recursos do Tesouro Nacional, auxílios, convênios ou receitas diretamente arrecadadas pela instituição. Os valores mensais, a quantidade de bolsas (totalizando 964 concessões) e a estimativa de custos para o período são fixados em um anexo integrante do documento, perfazendo um investimento total de Cr$ 601.100.000,00. Fica ressalvado que as bolsas de Residência Médica obedecem a legislação específica.
Ementa
Disciplina a concessão de bolsas na Universidade Federal do Ceará.