Disciplina a concessão de bolsas na Universidade Federal do Ceará (UFC), com o objetivo de atender a diversos programas institucionais. O ato normativo estabelece que as bolsas serão destinadas aos programas de Residência Médica, Monitoria, Iniciação Científica, Administração do Ensino, da Pesquisa, da Extensão e de Atividades-Meio, Apoio ao Estudante Carente, Capacitação de Pessoal Docente e Técnico-Administrativo, e Estágio Curricular. O documento detalha as finalidades específicas de cada modalidade, fixando ainda os valores mensais de remuneração, que variam conforme a natureza da bolsa, e os respectivos períodos de duração e cargas horárias mínimas semanais exigidas. Adicionalmente, a norma define as fontes de recursos orçamentários, vinculadas ao Tesouro Nacional, receitas próprias, auxílios e convênios, para o custeio de cada tipo de bolsa, estabelecendo os elementos de despesa apropriados. Por fim, o texto determina que a seleção, coordenação, acompanhamento e avaliação dos bolsistas serão regidos por normas específicas expedidas pelos órgãos competentes da universidade.
Ementa
Disciplina a concessão de bolsas na Universidade Federal do Ceará.