Regulamenta o parágrafo único do art. 44 do Estatuto da UFC. Estabelece o dia 1º de agosto como data uniforme de início dos mandatos dos Coordenadores e Vice-coordenadores dos Programas de Pós-graduação stricto sensu. Define que os mandatos eleitos após 31 de julho de 2015 serão encerrados obrigatoriamente em 31 de julho de 2017 para ajuste à data base fixada.
Ementa
Regulamenta o parágrafo único do art. 44 do Estatuto da Universidade Federal do Ceará.