O objetivo central do documento é incluir o artigo 14-A na resolução nº 05/cepe, de 24 de julho de 2019, que estabelece normas complementares para o concurso público destinado ao provimento de cargos da carreira do magistério superior no quadro permanente da UFC. O novo artigo 14-A estabelece a possibilidade de a comissão julgadora, a critério da administração, participar da aplicação das provas e da divulgação dos resultados de forma remota, utilizando preferencialmente a tecnologia de videoconferência da UFC. No entanto, é obrigatório que, no mínimo, um membro da comissão julgadora e o secretário do concurso estejam presentes fisicamente. A decisão foi tomada nos termos da legislação vigente e com base na documentação apresentada no processo nº 23067.017753/2021-18. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
Ementa
Inclui o art. 14-A na Resolução nº 05/CEPE, de 24-07-2019, que baixou normas complementares regulando concurso público para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior, do Quadro Permanente da UFC, e dá outras providências.