A resolução estabelece as normas para a Política Institucional de Informação Técnico-Científica da UFC no que se refere ao seu Repositório Institucional (RI). Seu propósito é preservar, ampliar, potencializar o intercâmbio e garantir o acesso, a visibilidade e a recuperação da produção técnico-científica da instituição. O RI deve ser gerido por uma comissão com representantes de Pró-Reitorias (Pesquisa e Pós-Graduação, Graduação, Extensão), Sistema de Bibliotecas, Comunicação Social, STI e DCE. O depósito de informações deve ser realizado pela comunidade universitária (docentes, discentes e técnico-administrativos), e o acesso é livre, nacional e internacionalmente. O autor deve garantir à UFC o direito de preservar e distribuir o trabalho via RI mediante termo de autorização. A produção técnico-científica inclui artigos, teses, dissertações, livros e trabalhos de eventos. O depósito pode ser desobrigado para documentos com fins comerciais ou restrições contratuais de direitos autorais, ou pesquisas passíveis de patenteamento. A resolução, revogada posteriormente, entrou em vigor na data de sua publicação.
Ementa
Estabelece normas para a Política Institucional de Informação Técnico-Científica da Universidade Federal do Ceará - UFC no que se refere ao seu Repositório Institucional (RI).