Ato normativo que formaliza a aprovação do regimento interno da Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD) da Universidade Federal do Ceará. o documento foi aprovado pelo Conselho Universitário (CONSUNI) em reunião realizada na mesma data. o regimento visa complementar as prescrições estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral, definindo as funções e atribuições da CPPD como órgão de assistência ao reitor na formulação e acompanhamento da política de pessoal docente. entre as competências da CPPD estão o dimensionamento da alocação de vagas docentes, a contratação de professores efetivos e substitutos, a alteração do regime de trabalho, a avaliação de desempenho para progressão funcional e a solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento. a CPPD será composta por representantes da carreira do magistério superior de cada unidade acadêmica e um representante do ensino básico, técnico e tecnológico.
Ementa
Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente do pessoal Docente – CPPD da UFC.