Regulamenta a política de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu da UFC, reservando 30% das vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, com possibilidade de ampliação para até 50%. Define os critérios de autodeclaração e comprovação para cada grupo, as regras de concorrência e preenchimento de vagas remanescentes. Revoga a Resolução nº 10/CEPE, de 11 de Julho de 2023
Ementa
Dispõe sobre a política de ações afirmativas nos cursos de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal do Ceará.