O documento modifica a composição do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) para incluir três representantes dos técnicos-administrativos em educação, visando fortalecer os processos democráticos e a inclusividade na tomada de decisões.
Ementa
Altera o Art. 12 do Estatuto da Universidade Federal do Ceará, que trata da composição do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.