A norma estabelece diretrizes para prevenir e combater o assédio moral, sexual e as discriminações na UFC. Estrutura-se em cinco eixos: institucionalização, prevenção, acolhimento, apuração e monitoramento. Destaca-se a criação da Secretaria de Promoção da Equidade, Diversidade e Inclusão (SPEDI), além de definir responsabilidades para unidades acadêmicas e administrativas, garantindo suporte psicossocial e fluxos correcionais para denúncias de servidores e discentes.
Ementa
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e às Discriminações no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC).