Atualiza a regulamentação dos concursos públicos para a carreira do Magistério Superior na Universidade Federal do Ceará, com foco específico no cargo de Professor Titular. O ato normativo altera os artigos 144, 145 e 146 do Regimento Geral, estabelecendo novos prazos de inscrição e requisitos de qualificação, como a exigência de titulação de Doutor ou Livre-Docente há pelo menos dez anos ou o exercício do magistério superior por quinze anos. O documento define as etapas do certame, que incluem defesa de memorial e prova didática, ambas eliminatórias, seguidas de julgamento de títulos. Além disso, estipula-se a composição das Comissões Julgadoras, exigindo a presença majoritária de membros externos à instituição.
Ementa
Altera os arts. 144, 145, 146 e seus parágrafos do Regimento Geral, que tratam de Concursos Públicos para o Magistério Superior da Universidade Federal do Ceará.