Promove uma reestruturação na administração superior da Universidade Federal do Ceará por meio da alteração do Artigo 28 do Estatuto da instituição. O ato normativo reorganiza a estrutura das Pró-Reitorias, determinando a fusão das pastas de Planejamento e de Administração em uma única unidade, denominada Pró-Reitoria de Planejamento e Administração. Além de otimizar a gestão administrativa, o documento formaliza a criação da Pró-Reitoria de Relações Internacionais, visando fortalecer as políticas de inserção global da universidade. Com a nova redação, o Estatuto passa a listar sete Pró-Reitorias: Assuntos Estudantis, Extensão, Gestão de Pessoas, Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação, Planejamento e Administração, e Relações Internacionais.
Ementa
Altera o artigo 28 do Estatuto, que trata das Pró-Reitorias desta Universidade, para integrar numa só as Pró-Reitorias de Planejamento e de Administração, sob a denominação de Pró-Reitoria de Planejamento e Administração, e criar a Pró-Reitoria de Relações Internacionais.