Promove alterações significativas na estrutura administrativa superior da Universidade Federal do Ceará (UFC) por meio da modificação dos artigos 10 e 28 do Estatuto da instituição. O ato normativo formaliza a criação da Pró-Reitoria de Cultura e redenomina duas pastas estratégicas: a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis passa a ser Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, e a Pró-Reitoria de Relações Internacionais torna-se Pró-Reitoria de Relações Interinstitucionais. Além disso, o documento atualiza a composição do Conselho Universitário (CONSUNI), incluindo como membros permanentes, sem direito a voto, o Chefe de Gabinete do Reitor, o Procurador-Geral, os Superintendentes de Infraestrutura e Gestão Ambiental, e os Secretários de Tecnologia da Informação, de Acessibilidade e de Governança. A norma visa adequar o organograma às novas diretrizes de gestão.
Ementa
Altera o Art. 10, do Estatuto da UFC, que trata das Pró-Reitorias desta Universidade, e o Art. 28, que trata da composição do Conselho Universitário, para criar a Pró-Reitoria de Cultura e alterar a nomenclatura da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e da Pró-Reitoria de Relações Internacionais e de Desenvolvimento Institucional.