Regulamenta concursos públicos para cargos da Carreira do Magistério Superior da UFC. Detalha normas para editais, inscrições, comissão julgadora, provas (escrita, didática, prática, defesa de projeto), avaliação de títulos, critérios de julgamento, recursos administrativos e requisitos para a investidura no cargo. Revoga a Resolução Nº 02/CEPE, de 29 de janeiro de 2016.
Ementa
Baixa normas complementares regulando concurso público para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior, do Quadro Permanente da UFC, e dá outras providências.