Formaliza a homologação de um ato administrativo anterior no âmbito da Universidade Federal do Ceará. O documento, assinado pelo Reitor Custódio Luís Silva de Almeida, confirma a validade da Resolução Ad Referendum nº 18/CEPE, emitida em 13 de novembro de 2025. O teor da norma homologada estabelece regras complementares para a regulação de concursos públicos destinados ao provimento de cargos na Carreira do Magistério Superior do Quadro Permanente da universidade. A decisão foi tomada durante a 146ª Sessão Ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), fundamentada na legislação vigente, incluindo a Lei nº 12.772/2012, e nos estatutos da instituição. A resolução entra em vigor na data de sua aprovação, consolidando as diretrizes para a seleção de novos docentes e garantindo a segurança jurídica dos certames realizados pela instituição.
Ementa
Homologa a Resolução Ad Referendum nº 18/CEPE, de 13 de novembro de 2025, a qual dispõe sobre normas complementares, regulando concurso público para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior, do Quadro Permanente da UFC, e dá outras providências.