Esta Resolução define os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho e para a progressão e promoção de docentes do Quadro Permanente do Magistério Superior da UFC. Abrange requisitos, atividades acadêmicas consideradas, funcionamento das comissões de avaliação (Comissão de Avaliação Docente e Banca Avaliadora Especial) e procedimentos para os processos. Detalha a progressão nas Classes A, B, C e D e a promoção para as Classes B, C e D, revogando resoluções anteriores.
Ementa
Estabelece os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho e para a verificação do cumprimento dos requisitos necessários à progressão e à promoção por desempenho e/ou por titulação dos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Superior da UFC, em conformidade com as Leis Nº 12.772/2012 e Nº 12.863/2013 e Portaria MEC Nº 554/2013, e dá outras providências.