Regulamenta a avaliação do desempenho dos professores-alunos do Programa MAGISTER, caracterizado como programa especial de formação de professores das redes públicas. Estabelece critérios eliminatórios de assiduidade (mínimo de 75%) e rendimento acadêmico. Define as estratégias de avaliação (sondagem inicial, Plano de Ação, e outras modalidades), conceitos (Satisfatório/Insatisfatório) e as regras para a fase de aperfeiçoamento de estudos.
Ementa
Regulamenta o processo de avaliação do desempenho discente do Programa de Formação em, Nível Superior, de Professores de Nível Médio em Serviço, para a 5ª a 8ª. Séries do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio - MAGISTER.