O documento altera o Estatuto da Universidade Federal do Ceará para incluir a Secretaria de Cultura Artística (SECULT-ARTE-UFC) como um órgão suplementar subordinado à Reitoria, cujas atribuições e estrutura administrativa serão definidas posteriormente por Resolução do Conselho Universitário.
Ementa
Altera o artigo 7º do Estatuto para incluir a letra j, que trata da criação da Secretaria de Cultura Artística (SECULT–ARTE–UFC) como órgão suplementar da Universidade Federal do Ceará e dá outras providências.