Promove alterações substanciais no Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará. O ato normativo redefine as competências para a assinatura de certificados de cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão, envolvendo chefias de departamento e diretores de unidades acadêmicas. Atualiza-se também a regulamentação para a concessão do título de Notório Saber. O foco central do documento recai sobre a reestruturação das normas para concursos públicos da carreira do Magistério Superior (artigos 139 a 149), estabelecendo as etapas obrigatórias de provas escrita e didática, além da avaliação de títulos. O texto detalha a composição das comissões julgadoras, exigindo titulação de doutor ou livre-docente, e define os critérios para o ingresso na classe de Professor Associado via progressão funcional. O provimento entrou em vigor na data de sua aprovação, visando adequar os procedimentos de seleção e certificação docente às exigências legais e acadêmicas.
Ementa
Altera a redação dos artigos 135 e 136 e do artigo 139 ao 149 do Regimento Geral, que tratam de certificados, títulos e concursos públicos para o magistério superior na UFC.