O provimento realiza alterações em diversos artigos do Estatuto da UFC para delegar ao Regimento da Reitoria a definição das secretarias e órgãos suplementares, incluir novos membros no Conselho Universitário e listar as seis Pró-Reitorias da instituição, além de prever a criação de Superintendências.
Ementa
Altera os artigos 7°, o §5° do art. 10, o caput do art. 28, e acresce o art. 28-A, todos do Estatuto, que remete para o Regimento da Reitoria fixar as Secretarias e demais órgãos suplementares subordinados diretamente à Reitoria da Universidade Federal do Ceará e dá outras providências.