O provimento ajusta competências do Conselho Universitário relativas à aprovação de modificações no Estatuto e Regimento Geral e estabelece que os Pró-Reitores são diretamente subordinados ao Reitor, exercendo atribuições conforme o Regimento da Reitoria.
Ementa
Altera a alínea b do artigo 11, o parágrafo 2º do artigo 28 e suprime o parágrafo único do art. 25 do Estatuto.