Altera o Estatuto da Universidade Federal do Ceará para formalizar a expansão da instituição com a criação de uma nova unidade no interior do estado. O ato normativo acrescenta a alínea 'p' ao parágrafo 2º do artigo 6º do Estatuto, instituindo oficialmente o Campus de Itapajé como unidade acadêmica de ensino profissional e pesquisa aplicada. Denominado 'Jardins de Anita', o campus está situado na Rua Francisco José de Oliveira, s/n, no Centro de Itapajé. O documento também modifica a redação do parágrafo 3º do referido artigo, determinando que a organização administrativa e acadêmica da nova unidade, assim como das demais listadas nas alíneas citadas, será definida posteriormente mediante Resolução específica aprovada pelo Conselho Universitário.
Ementa
Acrescenta a letra p ao parágrafo 2º do artigo 6º do Estatuto, para incluir o Campus de Itapajé como unidade acadêmica de ensino profissional e pesquisa da Universidade Federal do Ceará, e dá outras providências.