Atualiza o Regimento Geral da UFC em conformidade com a Lei nº 12.863/2013, regulamentando o ingresso na Carreira do Magistério Superior em novas classes, critérios de progressão e promoção, regimes de trabalho e alterando a composição e mandato da CPPD.
Ementa
Altera os arts. 140, 147, 148, 149, 150, 151, 155, o inciso I dos art. 147, 157 e 173, e os arts. 180 e 181 do Regimento Geral da UFC.