O documento altera o Estatuto da Universidade Federal do Ceará para redefinir a composição do Conselho de Curadores. Estabelece que o órgão será integrado por sete professores indicados pelo Conselho Universitário, acompanhados de seus suplentes, com a restrição de que esses docentes não podem pertencer ao próprio Conselho Universitário.
Ementa
Altera a alínea a do artigo 18 do Estatuto da Universidade Federal do Ceará.