Altera o Regimento da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC). O documento visa modificar a estrutura administrativa da UFC. Para isso, o art. 1º altera o Regimento da Reitoria para retirar a “Central Analítica” da estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Já o art. 2º altera o Regimento da Reitoria para incluir a “Central Analítica” na estrutura orgânica da Reitoria, onde passa a figurar como órgão suplementar. A medida baseia-se no que dispõe o inciso V do art. 53 da Lei nº 9.394/96 e nas competências previstas no Estatuto em vigor.
Ementa
Altera o Regimento da Reitoria da Universidade Federal do Ceará para modificar a sua estrutura administrativa, localizando a Central Analítica como órgão suplementar da Reitoria.