O documento formaliza a autorização para que a UFC realize a permuta de um imóvel de sua propriedade, situado no Centro de Fortaleza, por dois terrenos pertencentes ao Governo do Estado do Ceará localizados no bairro Benfica. A deliberação baseia-se na utilidade pública dos bens, no cumprimento da função social da propriedade e na necessidade de integração de novas áreas ao Campus do Benfica.
Ementa
Autoriza permuta de imóveis entre a Universidade Federal do Ceará e o Governo do Estado do Ceará.