A resolução aprova as normas regulamentares que estabelecem as diretrizes e procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) da Universidade Federal do Ceará (UFC). O RSC é definido como o processo de seleção que reconhece conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual, profissional e acadêmica do docente. Essa concessão é utilizada para fins de percepção da Retribuição por Titulação (RT). A equivalência estabelece que o RSC I corresponde à titulação de especialização; o RSC II, a mestrado; e o RSC III, a doutorado. O documento esclarece que o RSC não deve ser estimulado como substituto à obtenção de títulos de pós-graduação e não pode ser usado para progressão funcional ou promoção na carreira. A gestão do processo é responsabilidade da Comissão Permanente de Pessoal Docente da EBTT (CPDM), que organiza a avaliação realizada por uma Comissão Especial (CERSC). Para obter a certificação, o docente deve atingir, no mínimo, 60% da pontuação total e 60% do nível pretendido. A resolução convalida atos praticados anteriormente com base na Portaria nº 46/2019 e entra em vigor na data de sua publicação.
Ementa
Aprova as diretrizes e procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Universidade Federal do Ceará.