Estabelece novas normas para o funcionamento do Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal do Ceará, unidade subordinada à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. O ato normativo define que a finalidade principal do RU é fornecer refeições aos estudantes de graduação, atendendo secundariamente a servidores (carentes e não carentes), estudantes de pós-graduação e professores. O documento estipula o fornecimento total de 520.000 refeições durante o ano de 1982, detalhando os quantitativos e valores (em cruzeiros) para cada categoria de usuário no primeiro semestre. Adicionalmente, institui a fórmula matemática para o cálculo do índice de carência e estabelece os critérios de prioridade na ocupação das vagas, privilegiando os moradores da Residência Universitária, residentes do interior ou de outros estados, moradores de áreas distantes do campus e estudantes cujos cursos exijam permanência superior a um turno. A norma entrou em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Universitário, revogando normativas anteriores que tratavam do tema.
Ementa
Dá nova redação à Resolução 01/Consuni, de 15.01.82, que baixa normas sobre o funcionamento do Restaurante Universitário