Disciplina o processo de Avaliação de Desempenho (AD) dos servidores técnico-administrativos estáveis da Universidade Federal do Ceará (UFC), com base na Lei nº 11.091/2005. A AD é entendida como o acompanhamento contínuo do desempenho do servidor e de seu potencial, visando aumentar a eficiência organizacional e a satisfação do pessoal. Os objetivos incluem o melhor aproveitamento de recursos humanos, o estímulo ao desenvolvimento profissional, a identificação de necessidades de capacitação e o fornecimento de subsídios para a progressão profissional por mérito. O processo aplica-se a todos os servidores estáveis, incluindo ocupantes de chefia, e ocorre anualmente, preferencialmente em abril. As fases da avaliação compreendem a avaliação da chefia imediata, a autoavaliação e reuniões de análise de resultados. A progressão por mérito, concedida a quem obtiver nota igual ou superior a 4, resulta da média de duas avaliações, correspondendo a um ciclo completo de dois anos.
Ementa
Disciplina o Processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos Estáveis e dá outras providências.