O documento regulamenta a interação entre a UFC e fundações de apoio (Lei nº 8.958/1994), estabelecendo critérios para credenciamento, gestão administrativa e financeira de projetos acadêmicos e institucionais. Define regras para o pagamento de bolsas e retribuições pecuniárias a servidores, bem como a participação de discentes. Além disso, fixa as competências do Consuni e de pró-reitorias na fiscalização, auditoria e aprovação anual de contas dessas entidades.
Ementa
Dispõe sobre as regras para relacionamento da Universidade Federal do Ceará com suas Fundações de Apoio.