Ajusta o Estatuto da UFC às Leis nº 12.863/2013 e nº 12.772/2012, reestruturando as classes da Carreira de Magistério Superior (A a E), definindo regras para ingresso, promoção, atividades em fundações de apoio e delegação de competências na administração universitária.
Ementa
Altera os arts. 79, 81, 82, os parágrafos 3º e 5º do art. 85; acrescenta o parágrafo 4º ao art. 88, os arts. 88-A, 118-A, 118-B e 118-C; revoga o parágrafo único do art. 120, todos do Estatuto da UFC e dá outras providências.