Altera o Estatuto da Universidade Federal do Ceará para redefinir a composição do Conselho Universitário (CONSUNI). O ato normativo modifica a alínea 'i' do artigo 10, estabelecendo que a representação do magistério superior será composta por cinco membros, sendo um de cada classe da carreira (Titular, Associado, Adjunto, Assistente e o grupo de Adjunto A, Assistente A e Auxiliar). Além disso, a norma altera o parágrafo 5º do mesmo artigo para incluir novos membros permanentes sem direito a voto, como o Chefe de Gabinete do Reitor, o Procurador-Geral, o Superintendente de Infraestrutura e Gestão Ambiental, e os Secretários de Tecnologia da Informação, Acessibilidade, Cultura Artística e de Governança.
Ementa
Altera a letra i e o parágrafo 5º do art. 10 do Estatuto da Universidade Federal do Ceará e dá outras providências.