Altera a Resolução Nº 29/CEPE, de 1º de dezembro de 2017, para regulamentar a carga horária didática de professor substituto do magistério federal. Detalha a carga horária para diferentes regimes de trabalho (20h e 40h semanais) e para alunos de pós-graduação stricto sensu. Também adiciona disposições sobre a seleção de professores substitutos da carreira EBTT.
Ementa
Altera a Resolução Nº 29/CEPE, de 1º de dezembro de 2017, que baixa normas complementares regulando a admissão de professor substituto do magistério federal e dá outras providências.