Estabelece as novas normas regulamentadoras para a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) na Universidade Federal do Ceará. O ato normativo, assinado pelo Reitor Custódio Luís Silva de Almeida, atualiza a legislação interna que datava de 1986, alinhando-a à Lei nº 12.772/2012 e às diretrizes da CAPES. O texto detalha os procedimentos do certame, desde a inscrição exclusivamente online até os critérios de avaliação, instituindo etapas de provas escrita, didática, prática e defesa de projetos, além de análise de títulos. Destaca-se a obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas com deficiência e cotas raciais, conforme legislação federal. A norma define ainda a composição das bancas examinadoras e os critérios de pontuação específicos nos anexos. A resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Resolução nº 09/CEPE, de 10 de dezembro de 1986.
Ementa
Dispõe sobre normas que regulamentam concurso público para provimento de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Quadro Permanente da UFC, e dá outras providências.