Formaliza a homologação de um ato administrativo anterior no âmbito da Universidade Federal do Ceará. O documento, assinado pelo Reitor Custódio Luís Silva de Almeida, confirma a validade da Resolução Ad Referendum nº 09/CEPE, emitida originalmente em 06 de agosto de 2025. O teor da norma estabelece a regulamentação para o cálculo da Avaliação de Desempenho Docente (ADD) especificamente para os professores da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) que atuam nas Casas de Cultura Estrangeira da universidade. A medida apoia-se juridicamente no parágrafo único do artigo 20 da Resolução nº 24/CEPE/2014.
Ementa
Homologa a resolução Ad Referendum nº 09/CEPE, de 06 de agosto de 2025, que regulamenta, no âmbito da Universidade Federal do Ceará, o cálculo da Avaliação de Desempenho Docente (ADD) dos professores da carreira EBTT vinculados às Casas de Cultura Estrangeira, com base no parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 24/CEPE/2014.