A Resolução nº 24/CEPE, de 5 de dezembro de 2025, aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC), estabelece as normas complementares para a realização de concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior no Quadro Permanente da instituição. A regulamentação define que os concursos ocorrem prioritariamente no primeiro nível da Classe A (Professor Assistente), exigindo título de doutor na área de conhecimento do certame, admitindo flexibilizações de titulação em situações excepcionais de grave carência. O documento detalha todas as etapas do processo seletivo, desde a proposição do edital e reabertura de inscrições até as regras para composição, qualificação e impedimentos da banca examinadora. Adicionalmente, especifica a estrutura das avaliações, compreendendo provas escrita objetiva, escrita dissertativa, didática, prática e avaliação de títulos, além de regulamentar critérios de desempate, pedidos de reavaliação, recursos e condições para posse e investidura no cargo. Por fim, a resolução revoga expressamente a Resolução nº 05/CEPE/2019, a Resolução Ad Referendum nº 18/CEPE/2025 e a Resolução nº 21/CEPE/2025, entrando em vigor na data de sua aprovação.
Ementa
Dispõe sobre normas complementares, regulando concurso público para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior, do Quadro Permanente da UFC, e dá outras providências.