Este provimento altera o Estatuto da UFC para redefinir a composição da representação docente no Conselho Universitário (CONSUNI), estabelecendo a eleição de cinco representantes de diferentes classes do magistério superior e detalhando o procedimento eleitoral por meio de colégios eleitorais especiais nas unidades acadêmicas.
Ementa
Altera a alínea i e acrescenta o parágrafo 7º ao artigo 10 do Estatuto que dispõe sobre a escolha da representação dos docentes no Conselho Universitário.